TERMOS DE USO DO WEBSITE

EletroAlta Engenharia

Versão 1.0
Última atualização: 23 de julho de 2026


1. Objetivo

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do website da Eletro Alta Serviços Elétricos Ltda. (EletroAlta Engenharia).

Ao acessar ou utilizar este website, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

Estes Termos complementam a:

  • Política de Privacidade;
  • Política de Cookies.

2. Identificação da empresa

Razão Social

Eletro Alta Serviços Elétricos Ltda.

Nome Fantasia

EletroAlta Engenharia

CNPJ

00.206.781/0001-75

Endereço

Rua Cerqueira César, 1847

Jardim Sumaré

Ribeirão Preto – SP

CEP 14025-120

Telefone:

(16) 3615-3601

Website


3. Finalidade do website

O website possui finalidade exclusivamente institucional, técnica e comercial.

Entre seus objetivos estão:

  • apresentar a empresa;
  • divulgar serviços especializados;
  • disponibilizar conteúdo técnico;
  • fornecer materiais educativos;
  • permitir contato comercial;
  • receber currículos;
  • divulgar treinamentos;
  • divulgar eventos;
  • disponibilizar informações sobre normas técnicas;
  • apoiar clientes e parceiros.

As informações disponibilizadas possuem caráter informativo e não substituem análise técnica específica ou contratação de serviços profissionais.


4. Condições de utilização

O usuário compromete-se a utilizar o website de maneira ética, lícita e em conformidade com a legislação brasileira.

É proibido:

  • utilizar o website para fins ilícitos;
  • praticar engenharia reversa;
  • tentar invadir servidores;
  • realizar ataques automatizados;
  • utilizar robôs sem autorização;
  • distribuir vírus;
  • comprometer a disponibilidade do website;
  • utilizar informações para atividades ilegais.

5. Cadastro e formulários

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas em:

  • formulários de contato;
  • solicitação de propostas;
  • inscrições em eventos;
  • downloads de materiais;
  • envio de currículos;
  • demais canais disponibilizados.

O fornecimento de informações falsas poderá impedir o atendimento da solicitação.


6. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização deste website é realizado conforme a Política de Privacidade da EletroAlta Engenharia.

Sempre que necessário, o tratamento observará as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).


7. Cookies

Este website utiliza cookies para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário, aumentar a segurança e realizar análises estatísticas.

A utilização de cookies é disciplinada pela Política de Cookies, documento integrante destes Termos.


8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste website é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

  • logotipos;
  • identidade visual;
  • marcas;
  • nome empresarial;
  • textos;
  • artigos técnicos;
  • estudos;
  • imagens;
  • fotografias;
  • ilustrações;
  • infográficos;
  • vídeos;
  • apresentações;
  • diagramas;
  • fluxogramas;
  • metodologias;
  • documentos técnicos;
  • software SGNR10®;
  • banco de dados;
  • código-fonte desenvolvido pela empresa.

Salvo disposição expressa em contrário, todos os direitos pertencem exclusivamente à EletroAlta Engenharia ou aos respectivos titulares licenciantes.


9. Direitos autorais

É proibido, sem autorização prévia e por escrito:

  • copiar conteúdos integralmente;
  • reproduzir documentos;
  • comercializar materiais;
  • alterar conteúdos;
  • distribuir documentos;
  • utilizar logotipos;
  • remover créditos;
  • republicar artigos;
  • criar obras derivadas.

É permitida a citação parcial de conteúdos para fins acadêmicos ou jornalísticos, desde que seja indicada a fonte.


10. Marcas registradas

“EletroAlta”, “PGREI®”, “SGNR10®” e demais sinais distintivos utilizados pela empresa constituem marcas, nomes empresariais ou ativos de propriedade intelectual protegidos pela legislação aplicável.

Sua utilização depende de autorização expressa.


11. Conteúdo técnico

Os conteúdos técnicos publicados possuem finalidade educativa e informativa.

Embora elaborados com critérios técnicos e profissionais, não constituem:

  • parecer técnico;
  • laudo de engenharia;
  • ART;
  • consultoria específica;
  • responsabilidade técnica sobre instalações de terceiros.

Cada instalação elétrica deve ser analisada individualmente por profissional legalmente habilitado.


12. Links para terceiros

O website poderá disponibilizar links para websites de terceiros.

A EletroAlta Engenharia não controla nem se responsabiliza por:

  • disponibilidade;
  • conteúdo;
  • políticas de privacidade;
  • segurança;
  • funcionamento;
  • informações disponibilizadas por esses websites.

13. Disponibilidade do website

A empresa envidará esforços para manter o website disponível continuamente.

Todavia, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

  • manutenção;
  • atualização;
  • falhas de comunicação;
  • indisponibilidade de fornecedores;
  • ataques cibernéticos;
  • caso fortuito;
  • força maior.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.


14. Segurança

A EletroAlta Engenharia adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção do website, incluindo, quando aplicável:

  • criptografia HTTPS;
  • controle de acesso;
  • monitoramento;
  • firewall;
  • backups;
  • proteção contra malware;
  • mecanismos anti-spam;
  • serviços de mitigação de ataques.

Entretanto, nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente seguro.


15. Limitação de responsabilidade

A EletroAlta Engenharia não será responsável por:

  • uso inadequado das informações publicadas;
  • decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do website;
  • indisponibilidade causada por terceiros;
  • falhas de conexão do usuário;
  • danos decorrentes de equipamentos do usuário;
  • conteúdos de websites externos.

A responsabilidade técnica da empresa somente decorre de contratos formalmente celebrados e acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando exigida pela legislação.


16. Alterações do website

A empresa poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio:

  • alterar conteúdos;
  • atualizar documentos;
  • modificar funcionalidades;
  • incluir ou remover serviços;
  • revisar estes Termos de Uso.

A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente.


17. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Constituição Federal;
  • Código Civil;
  • Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
  • Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

18. Resolução de conflitos

As partes envidarão esforços para solucionar eventuais divergências de forma amigável.

Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.


19. Contato

Eletro Alta Serviços Elétricos Ltda.

Rua Cerqueira César, 1847

Jardim Sumaré

Ribeirão Preto – SP

CEP 14025-120

Telefone

(16) 3615-3601

E-mail Geral

comercial@eletroalta.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Eng. Glauber Maurin

maurin@eletroalta.com.br


Controle de Revisões

VersãoDataDescrição
1.023/07/2026Primeira versão corporativa dos Termos de Uso da EletroAlta Engenharia.