Do prontuário físico à gestão digital: o PIE organizado e monitorado pelo SGNR10.

PIE NR-10 é a sigla do Prontuário das Instalações Elétricas (PIE da NR10) — o sistema documental que comprova, de forma técnica e rastreável, que o risco elétrico de uma instalação é identificado, avaliado e controlado, não apenas declarado em papel. Esta página está organizada em duas camadas, porque a NR-10 está em transição: o que vale hoje, sob a redação ainda em vigor, e o que passa a valer a partir de 1º de junho de 2027, com a nova redação aprovada pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 (publicada no DOU em 01/06/2026).

O que é o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE da NR10)?

O PIE é definido pela própria NR-10 (Anexo I — Glossário, nova redação) como o “sistema organizado de forma a conter memória dinâmica de informações pertinentes às instalações e aos trabalhadores, em meio físico ou eletrônico”. Não é uma pasta de documentos estática: é um sistema que precisa refletir, em tempo real, as condições reais da instalação — diagramas, inspeções, estudos de risco, capacitação da equipe e evidências de controle contínuo.

Quem é obrigado a ter o PIE NR-10?

Isso não significa que empresas de baixa tensão fiquem sem obrigação documental. O item 10.15.3 da nova redação exige que toda organização, independentemente de se enquadrar no critério do PIE formal, mantenha projeto elétrico atualizado (capítulo 10.4) e documentação das inspeções e medições do sistema de aterramento. A obrigação não desaparece — muda de formato e de nome.

O que deve constar no PIE NR-10

Estrutura vigente hoje (itens 10.2.3 a 10.2.5 da redação histórica)

Além da ART do responsável técnico, a documentação obrigatória contempla:

A isso soma-se o item 10.2.3, que exige esquemas unifilares atualizados, com as especificações do sistema de aterramento e demais dispositivos de proteção.

Estrutura a partir de 01/06/2027 (itens 10.15.4 a 10.15.7 da Portaria 737/2026)

Para organizações com trabalhadores autorizados (item 10.15.4):

Adicionalmente, para organizações com áreas classificadas (item 10.15.5):

O item 10.15.6.1 acrescenta uma exigência que não existia na redação anterior: o PIE deve conter procedimentos de resposta a emergências, considerando as técnicas apropriadas, os equipamentos de resgate disponíveis e o disposto na NR-1. O projeto elétrico em si — que cumpre, na prática, o papel do antigo esquema unifilar do item 10.2.3 — passa a ser tratado no capítulo 10.4 (Segurança em Projetos), itens 10.4.7 e 10.4.13, que exigem disponibilidade e atualização permanente “de forma a corresponder ao executado”.

Quem pode assinar e ser responsável técnico pelo PIE?

A nova NR-10 define com precisão quem pode assumir essa responsabilidade. É considerado Profissional Legalmente Habilitado (PLH) — item 10.8.2 — “o trabalhador previamente qualificado pelo Sistema Oficial de Ensino em curso específico na área elétrica e com registro no competente conselho de classe”. Os documentos técnicos do PIE devem ser elaborados por PLH (item 10.15.7), com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O que acontece se o PIE estiver incompleto

Além de multas e interdições administrativas, a nova NR-10 introduz um agravante direto: o item 10.16.1 lista as condições de Grave e Iminente Risco (GIR), que dispensam a tramitação da NR-3 e permitem embargo imediato. Entre elas, a alínea “d” cita expressamente a não realização de ensaios e testes de isolação elétrica em equipamentos, ferramentas, dispositivos isolantes e EPI/EPC — exatamente um dos documentos que compõem o PIE. Em outras palavras: um PIE com lacuna nesse item específico não é apenas uma não conformidade documental — pode justificar paralisação imediata da atividade.

PIE e PGREI®: documento e sistema

Por que contratar a EletroAlta para o PIE NR-10

O Eng. Glauber Maurin, responsável técnico da EletroAlta, atua na área desde antes da revisão de 2004 da NR-10, com mais de 3.000 ART emitidas em diversos estados, é professor de pós-graduação em segurança do trabalho e autor de obras técnicas sobre o tema. Os trabalhos da EletroAlta já foram auditados por certificadoras ISO/IEC, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e por seguradoras nacionais e internacionais, sem contestações técnicas.

A EletroAlta não entrega apenas a organização documental do PIE: estrutura o prontuário como um sistema técnico auditável, identifica lacunas que normalmente só aparecem em fiscalizações ou acidentes, e integra a gestão ao SGNR10 — Software de Gestão da NR-10, com controle automático de prazos, vencimentos e evidências prontas para auditoria.

Qual o valor de um PIE?

Preço é uma medida monetária. Valor é o que esse investimento evita: multas, interdição, responsabilização civil e criminal de gestores, paralisação de produção e, sobretudo, acidentes com pessoas. Um PIE estruturado por engenharia real custa menos do que qualquer uma dessas consequências.

Para conferir rapidamente a situação do seu PIE, preparamos um checklist de verificação de conformidade — baixe e compare com a documentação que sua empresa já tem.

Perguntas frequentes sobre o PIE

Esta página cita a Portaria MTE nº 737/2026 a partir do Anexo publicado no Diário Oficial da União em 01/06/2026. Confirme eventuais erratas antes de decisões de conformidade.