Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas – IT41 Corpo de Bombeiros
Objetivo:
Atestar que as instalações elétricas de baixa tensão dos estabelecimentos não oferecem riscos e atendem aos regulamentos de segurança contra incêndio, em uma verificação visual feita por profissional habilitado.
Premissas:
Conforme a NR10 todas as instalações elétricas devem atender as normas técnicas oficiais.
A norma técnica ABNT NBR 5410, é a norma oficial a ser atendida e a base para a avaliação de conformidade a ser realizada. Além da ABNT 5419 que deverá ser atendida no caso de SPDA.
Esta inspeção visa prioritariamente a existência de medidas e dispositivos de controle e proteção das pessoas e das instalações elétricas contra choques elétricos e risco de incêndio.
A inspeção da IT41, não significa que a instalação está totalmente em conformidade com todas as normas pertinentes.
Os proprietários ou responsáveis pelo uso do imóvel deverão corrigir os itens elencados e realizar a manutenção das instalações para continuidade das medidas de proteção adotadas.
Desenvolvimento do trabalho:
O profissional habilitado deverá ser profundo conhecedor das normas técnicas NBR5410 e NBR5419, para edificações de uso comum (residências, pequenos comércios). Para estabelecimentos industriais ou edificações com uso mais específicos, que possuam riscos como inflamáveis, atmosferas explosivas, concentração de publico, hospitais e casas de repouso, riscos de contaminações ambientais, etc., o profissional tem de ser muito mais qualificado e entender de normas técnicas e normas regulamentadoras oficiais para poder atestar uma instalação contra os riscos de choque e incêndio.
NBR14039, NR20, NBR IEC 60079-17, NFPA, são exemplos de termos que ele deve conhecer pelo menos o que cada uma trata.
Um checklist da inspeção é divulgado na IT01 no anexo K. Ele serve para que o inspetor responsável técnico aponte a C – Conformidade ou NA – Não Aplicável, para cada item que a IT41 determina para ser avaliado em seu corpo de texto.
Apenas um modelo para nortear o profissional, mas ele deve saber que ao aprovar e assinar um atestado estará assumindo a conformidade de pelo menos as normas NBR5410 e NBR5419, inteiras! (conforme Item 2.1 da IT41).
E, claro, uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sobre o trabalho, deverá ser recolhida na forma do CONFEA, deverá ser juntada.
Responsabilidades:
Pelas minhas observações, quando não temos a certeza do motivo causador de um incêndio, as instalações elétricas são o primeiro item da lista de motivos possíveis.
Bom, se o profissional atesta conformidade e ocorre a renovação do AVCB, porque, acontece incêndios provocados por instalações elétricas????
O profissional que possui atribuições para se responsabilizar pelo trabalho de inspeção das instalações elétricas, por conseguinte, assinar o referido atestado, é o engenheiro eletricista com atribuições dos arts. 32 ou 33 do Decreto Federal nº 23.569/33, ou do art. 8º da Resolução nº 218/73 do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Vale salientar que além do “poder” (estabelecido em Lei e Resoluções) o profissional precisa te a expertise no assunto, para sua própria segurança e do serviço prestado, além de não infringir a Resolução nº 1002 do Confea (Código de Ética Profissional).
Deverá sempre se basear na atual redação vigente das normas técnicas pertinentes.
O atestado somente deveria ser assinado se não tiver nenhum item não conforme. O bombeiro não está lá para julgar se o item interfere ao não nas medidas de proteção.
Conclusão:
Aos “caneteiros” de plantão que “vendem” facilidades, cuidado!
Uma hora as seguradoras irão querer receber de volta os gastos com prêmios de sinistros ocorridos e vão buscar culpados! Os bombeiros irão querer receber os custos gastos com o atendimento do sinistro! A justiça irá querer encontrar “cabeças” se ocorrer algum ferimento ou morte no sinistro!
Aos proprietários e responsáveis pelo uso, CUIDADO! Não contratem profissionais que atestem que está tudo bem para não gerarem mais dor de cabeça! Aproveite a inspeção para poder, realmente, ter uma “fotografia” da situação de segurança de suas instalações e realizar uma melhoria continua destas segurança e da continuidade do seu processo produtivo e uso. Se vocês forem informados de qualquer risco e não tomaram nenhuma ação para correção e ocorrer algum acidente, vocês serão considerados negligentes.
Ninguém se preocupa com acidente até que se arrependam depois que acontece! Aí é tarde!
A eletroalta engenharia, possui profissionais altamente qualificados para avaliação da conformidade de suas instalações elétricas, porque conhecemos muito mais que a 5410 e 5419. Além de ter profundo conhecimento de medidas de controle de choque e incêndios nos ambientes mais desfavoráveis, Consulte-nos!
