O poste brasileiro: sintoma de uma falha estrutural de governança regulatória

Compartilhamento de Postes – O emaranhado de fios que domina nossas cidades não é apenas poluição visual.

É evidência física de um modelo regulatório que perdeu coerência sistêmica.

A discussão pública costuma reduzir o problema à estética urbana.
Mas o fenômeno é mais profundo: trata-se de governança fragmentada sobre um ativo crítico compartilhado.


1. A raiz do problema não é técnica

Compartilhamento de Postes (Modicidade Tarifária)

O poste pertence à distribuidora de energia elétrica.
A ocupação é majoritariamente de empresas de telecomunicações.

O resultado é previsível em qualquer análise institucional séria:

Infraestrutura monopolista
Uso concorrencial
Responsabilidade difusa
Fiscalização fragmentada

Esse arranjo produz um “vácuo de comando”. Conflito de Competência Regulatória


2. O caos não é acidental. É consequência de incentivos mal desenhados.

Quando não há comando unificado, surgem distorções operacionais:

Capacidade artificialmente esgotada

Cabos mortos, abandonados ou clandestinos ocupam espaço físico que deveria estar disponível para operadores regulares.

Risco sistêmico

Interferências técnicas, curtos, quedas de cabos, dificuldade de manutenção e risco ampliado em situações de emergência.

Custo invisível

O tempo adicional de manutenção, a judicialização de disputas e a ineficiência operacional não desaparecem.
Eles são internalizados na cadeia de custos — e repassados ao consumidor.

Externalização da responsabilidade

Quando todos ocupam, mas ninguém comanda, o incentivo é ocupar rápido e regularizar depois.


3. O mito da “falta de norma”

Normas existem. Resoluções conjuntas existem. Multas existem.

O que não existe é coerência estrutural de governança.

Enquanto processos administrativos tramitam em Brasília,
o risco permanece na rua.

Enquanto competências são discutidas,
o ativo se degrada.

Infraestrutura crítica não pode operar sob regime de ambiguidade decisória.


4. O que está realmente em jogo

O poste não é apenas suporte de cabo.

Ele é:

  • Infraestrutura elétrica
  • Infraestrutura de telecom
  • Infraestrutura de dados
  • Infraestrutura de serviços públicos
  • Infraestrutura de segurança urbana

Ou seja: é um nó físico de interdependência sistêmica.

Quando esse nó não tem comando claro, todo o sistema sofre.


5. Precisamos de coerência regulatória

Minha tese é objetiva:

Não existe solução técnica sem coerência sistêmica.

Alguns caminhos possíveis:

1️⃣ Agência unificada de infraestrutura compartilhada

Integração institucional entre energia e telecom sob comando único.

2️⃣ Entidade gestora neutra de infraestrutura passiva

Modelo “neutral host”, responsável por cadastro, auditoria e controle técnico da ocupação.

3️⃣ Fiscalização integrada obrigatória

Base de dados única nacional de ocupação de postes, com rastreabilidade digital e responsabilização solidária por abandono.

Sem comando integrado, qualquer solução será paliativa.


6. O debate precisa amadurecer

Reduzir o problema à “poluição visual” é superficial.

Estamos discutindo:

  • Governança de ativos críticos
  • Eficiência regulatória
  • Segurança urbana
  • Custo sistêmico
  • Responsabilidade institucional

Poste não é paisagem.

Poste é infraestrutura crítica.

E infraestrutura crítica não sobrevive sem comando claro.


Provocação final

O modelo atual é sustentável a longo prazo?

Devemos caminhar para:

A) Uma agência única de infraestrutura
B) Uma gestora neutra de postes
C) Um novo modelo ainda não debatido publicamente

O que falta é vontade política, engenharia institucional ou pressão técnica do setor?

Vamos elevar o nível do debate!

  1. Por que toda a rede de telecom na rua não fica ao cargo da concessionária de energia que receberia por isso?
  2. Por que os brasileiros não se indignam com este problema de poluição visual e qualidade de serviços?
  3. Por que precisamos ter agencias governamentais inócuas?